Coluna do Nelson
28/11/2006
Terça-feira

I
Roubo

Ladrões roubaram os pacotes contendo os exemplares da edição de domingo do jornal O ESTADÃO DO NORTE, de Porto Velho, no depósito das rodoviárias de Ariquemes, Presidente Médici e Jaru. Os criminosos agiram antes que os distribuidores do jornal chegassem para providenciar sua circulação por essas cidades e região. Nova remessa de jornais foi feita e registrou-se a ocorrência na delegacia de Polícia.

II
Suspeito

A Polícia tem pista sobre quem mandou roubar os jornais, mas nada divulgada para não prejudicar as investigações. Mas, todos sabem que só pode ser alguém tentando impedir que o povo leia alguma coisa escandalosa a seu respeito publicada no jornal. Quem fez esse crime é tolo o bastante para não perceber que seu ato apenas confirma tudo o que está escrito sobre si.

III
Diploma

A “Folha de S.Paulo” reacende a polêmica da exigência de diploma para jornalistas. Elogia os magistrados que consideram anticonstitucional tal exigência, já que a Carta de 88 consagra o direito à livre expressão A “Folha” esquece porém que a Lei de Imprensa em vigor garante esse direito através da figura do “colaborador” que não precisa de diplome para escrever em jornal.

IV
Jornalistas

O colaborador de jiornal pode ser médico, engenheiro, piloto de fórmula 1, quitandeiro, qualquer coisa. Menos, jornalista. Este precisa ter a profissão regulamentada por lei e a formação acadêmica por dois motivos: primeiro, para aprender um mínimo de técnica; segundo, para defesa do mercado. É claro que diplomas não fazem jornalistas, mas viraram escudo da categoria.

V
Talento

No tempo em que não havia escolas de jornalismo, os jornalistas aprendiam o ofício no dia a dia das redações. Nada mudou. As faculdades apenas desenvolvem os profissionais cuja vocação vem do berço. É paradoxal: os jornalistas de verdade não precisam de diploma, mas ele é necessário para defender o jornalista. A profissão nunca esteve tão ameaçada por intrusos.

VI
Perícia

É de má fé dizer que o jornalista não precisa de diploma porque a imperícia em seu exercício profissional não seria tão grave quanto a de médicos, engenheiros e farmacêuticos. A imperícia no jornalismo pode ser mais grave do que um erro médico. Informações, a matéria prima do jornalista, podem salvar ou matar muito mais gente do que qualquer bisturi em mão errada.

VII
Recorde

Um estudante chinês chamado Lu Chao levou 24 horas e quatro minutos para recitar, de memória e sem nenhum erro, 67.890 dígitos do número pi, feito que representa um recorde mundial, informa a agência de notícias estatal chinesa, E daí? Para a maioria das finalidades práticas, no entanto, basta o conhecimento de algumas poucas casas decimais do pi.

VIII
Cultura

Dr. Waton, amigo de Sherlock Holmes, o detetive criado pelo escritor inglês Sir Arthur Conan Doyle, ficou escandalizado quando seu amigo lhe disse que não sabia se a Terra gira ao redor do Sol, ou é o contrário. “Que diferença me faz saber disso? Interesso-me pela cultura útil ao meu trabalho”, disse Holmes, que era químico, perito médico legal e criminalista. E competente no seu ramo.

IX
Da União

Estados como Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Tocantins, nas regiões Norte e Centro-Oeste, têm demandas com a União de mais de 20 anos. O governador reeleito de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB), diz que seu principal pedido é a transferência de 4 milhões de hectares de terra para o patrimônio do Estado.

X
Federal

'O território foi transformado em Estado e todos os imóveis, inclusive o Palácio do Governo, constam ainda do patrimônio da União'. explica o secretário de Planejamento, Haroldo Amora. O Amapá também quer acertar o problema fundiário com a União. 'Apenas 11% de toda a área territorial é do Estado. O restante é federal', queixa-se o governador reeleito Waldez Góes (PDT)

XI
Rondônia
Em Rondônia, o governador reeleito Ivo Cassol (MD) reclama que até hoje não foi resolvida a situação de 12 mil servidores, que eram da União e hoje representam R$ 30 milhões por mês ao Estado. Enquanto em Roraima e Amapá os servidores foram considerados federais, em Rondônia isso não ocorreu. Outra queixa é quanto à dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). Culpa do próprio Cassol, que fala, fala, mas nada faz.

XII
Conta eterna

O Beron custa ao Estado R$ 22,5 milhões por mês. Cassol alega que a dívida saltou de cerca de R$ 60 milhões para R$ 550 milhões durante a intervenção do Banco Central, no final da década de 90, e cobra do governo Lula essa conta O Beron tinha um pequeno problema de caixa que poderia ter sido resolvido a nível estadual. O Banco Central foi chamado a intervir e a dívida foi ampliada.

Coluna do Nelson
27/11/06
Segunda-deira

Está certo

O governador Ivo Cassol entregou ao deputado federal Eduardo Valverde, do PT, coordenador da bancada federal de Rondônia, documento em que pede a inclusão, nas emendas do Orçamento Geral da União para 2007, de recursos para vários projetos importantes para o estado. Está aprendendo. Legislativo é quem mexe com dinheiro.

II
Infra-estrutura

Cassol pleiteia do Ministério da Defesa (Calha Norte), a liberação de R$ 40 milhões para obras de implantação de infra-estrutura em vários municípios do estado. Quer que o Ministério das Cidades libere outros R$ 40 milhões para saneamento básico. E R$ 40 milhões do Ministério dos Transportes para ampliação do Porto Graneleiro de Porto Velho.

III
Dr. Amado Rahhal

O diretor do Hospital de Base de Porto Velho médico Amado Rahhal, confirmou a reinauguração da maternidade estadual para partos de alto risco. A estrutura física e humana da maternidade foi totalmente reformada e entregue ontem à comunidade. Mais um grande benefício da administração Amado Rahhal no Hospital de Base da Capital.
IV
Reforma geral

A reforma geral atingiu as instalações físicas, com climatização, humanização, melhor conforto as parturientes de alto risco. Além da unidade de terapia intensiva-UTI Neo Natal com 14 leitos, uma UTI pediátrica com 14 leitos, um berçário com 40 leitos atendendo a capital e todo o interior do Estado. São instalações que não ficam nada a dever às melhores do país.
V
Qualidade e respeito

O dr. Amado Rahhal ressalta que “é a única maternidade do Estado com esse tipo de serviço, onde a qualidade, o respeito humano, responsabilidade e compromisso com a vida, são a carta comportamental dos profissionais que fazem a maternidade do HB”. O conforto e a segurança serão dispensado as mães e crianças nascida nas dependências do HB.

VI
Serviços

Os serviços nivelam o Hospital de Base aos melhores do Brasil. A nova maternidade do Estado, tem um padrão de atendimento cinco estrelas, diz o secretário de saúde Milton Moreira, O objetivo oficial é transformar a saúde pública do Estado de Rondônia em um referencial de qualidade e eficiência, começando pela maternidade do HB.

VII
Perigo na esquina

Bandidos à solta podem transformar pacatos trabalhadores em novos criminosos, diz, com razão, o jornalista Toni Francis. Ele adverte que homens honestos que conquistam suadamente seu pão de cada dia já ameaçam a se armar para resolver, a sua maneira, um grande problema social, a criminalidade. Só que isso, como Toni lembra, nunca solucionou nada em lugar nenhum.

VIII
Culpa

O que mais irrita o trabalhador é que a maioria dos crimes, roubos, assaltos, latrocínios, assassinatos e estupros é praticada por seres que, segundo a lei, deviam estar atrás das grades. Contudo os presídios há muito tempo não conseguem mais segurar bandido. Sabem de quem é a culpa? Da comunidade, que jamais se importoui com a ressocialização dos presos.

IX
Preconceito

O homem comete um crime, é julgado, condenado, cumpre a pena, é libertado e, nas ruas, pensando numa vida, de honestidade e trabalho, procura emprego. E todos batem as portas na cara dele, apenas porque é um ex-preso. Pior, demitem os filhos dele. O que o leitor faria no lugar do pai que a sociedade continua punindo, discriminando e odiando para o resto da vida?

X
Cultura do ódio
Não é de hoje que se ouve pessoas dizendo que "bandido bom é bandido morto". Ora, povo que pensa assim conseguirá, ou merece mesmo segurança? Que providências podem as autoridades tomar para dar paz a uma sociedade que despreza a reeducação de seus membros, cultiva o ódio, vive cobrando ética, mas é a primeira a se corromper – especialmente quando não vota ou vende os votos?

XI
Merenda sem carro

Um veículo modelo Kombi ,de placas JXO 0980 ,de propriedade da Prefeitura de Humaitá, adquirida para o transporte de merenda escolar, foi “vendido” pelo prefeito do município Roberto Rui Guerra de Souza a um “velho amigo”, para ser pago com serviço. A denúncia é do presidente do Partido Democrático Trabalhista – PDT, Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza.

XII
Ajuda
Segundo a denúncia. o prefeito resolveu “ajudar” um amigo e vendeu o veículo para ser pago com serviços prestados a um conhecido mecânico da cidade. O denunciante Carlos Evaldo afirmou que achou a Kombi estacionada na garagem do mecânico. O secretário Municipal de Educação, Domingos Sávio Barbosa da Silva, responsável pelo veículo, não foi encontrado para dar explicações.

Coluna do Nelton
Porto Velho, 25/11/2006
sábado

I
Manifestação

A libertação do deputado Carlão de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, quarta-feira, 22 de novembro de 2006, causou a maior manifestação popular do parlamento rondoniense da história recente. Pelo menos mil pessoas, entre servidores e pessoas do povo, ocuparam o prédio para dar boas vindas a Carlão. Foi uma manifestação pacífica, ordeira e alegre.

II
Companheira

Dona Márcia Oliveira, mulher do deputado Carlão de Oliveira, foi elogiada por muita gente durante as manifestações de boas vindas ao marido que esteve preso ilegalmente durante 108 dias. Ela, que também esteve injustamente presa, por razões políticas, foi apontada como exemplo de esposa fiel e corajosa, que jamais deixou de amparar o marido.

III
Mãe

Márcia Oliveira também foi lembrada como mãe dedicada, que mesmo quando estava injustamente presa e separada da família, jamais esmoreceu e, mesmo à distância, mantinha a unidade emocional da família através da fé, da serenidade e da confiança na Justiça. Ontem ela dizia à imprensa: “Deus não tarda, vem na hora certa.”

IV
Justiça

Carlão de Oliveira também declara ter fé na Justiça para o esclarecimento de todos os fatos em que foi envolvido. “Confio na Justiça do meu país” – disse ele para um amigo, durante as homenagens que recebeu ontem de servidores da Assembléia e de moradores de diferente bairros de Porto Velho que foram lhe dar boas vindas em seu retorno à Casa de Leis.

V
Oposição

Os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Joaquim Roriz (DF), Garibaldi Alves (RN), Almeida Lima (SE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC) anunciaram que não irão seguir a maioria do partido e que atuarão como oposicionistas ao presidente Lula. "Somos oposição ao governo. O partido inteiro ele não tem", disse Jarbas.

VI
Propaganda irregular

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ontem, por meio de duas representações, que multe o candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, por propaganda irregular em vias públicas de Brasília durante a campanha. O MPE pede que seja aplicada a multa máxima R$ 8 mil.VII
Locais proibidos

A multa refere-se a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e também em bens de uso comum, como viadutos, pontes, paradas de ônibus, entre outros. Os crimes eleitorais foram praticados na capital federal.

VIII
No Eixo

O órgão constatou, durante o período eleitoral, a afixação de faixas e placas com os dizeres "Geraldo 45" às margens da avenida Pistão Norte e irregularidades em faixas e placas penduradas ao longo do Eixo Monumental, com os dizeres "45 Geraldo Alckmin" e "Não ao mensalão" O MPE argumenta diz o TRE mandou tirar as propagandas, mas foi desobedecido.

IX
Tamanho

O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) indicou ontem que a participação dos partidos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será correspondente ao tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. Se observada essa regra, o PT teria proporcionalmente menos espaço no governo que o PMDB.

X
Cálculo político

A "regra" beneficia o PMDB, que terá na próxima legislatura o maior número de parlamentares no Congresso entre as legendas aliadas. Conforme o ministro, "a força política vai influenciar na força que os partidos vão ter na coalizão governamental". Tarso observou, no entanto, que a distribuição dos cargos não seguirá um cálculo matemático. Mas, político.

Confio na justiça, diz
Carlão num manifesto
sobre suas realizações


O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Carlão de Oliveira, que reassumiu quarta-feira (22 de novembro) suas funções como chefe do Poder Legislativo rondoniense após 108 dias de cativeiro político no quartel da Polícia Militar, distribuiu hoje de manhã (23), através de seu porta-voz Adaídes “Dadá” dos Santos, um manifesto à imprensa reafirmando sua confiança na justiça brasileira e relacionando suas principais realizações como chefe do Poder Legislativo.
Ressalta o documento que as metas fixadas pelo deputado Carlão de Oliveira, como presidente da Assembléia, “foram superadas, recriadas e novamente suplantadas, acompanhando a velocidade do crescimento do Interior de Rondônia - que atinge recordes nacionais.”
Carlão de Oliveira, libertado quarta-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e imediatamente reassumindo suas funções na Assembléia Legislativa, substituiu, com o manifesto, a entrevista coletiva que havia marcado para as 11 horas de hoje.
Seu chefe da assessoria de imprensa, jornalista Adaídes “Dada” dos Santos, explicou aos repórteres que, Carlão, na condição de presidente da Assembléia, estava reunido com os demais deputados para tratar de assuntos administrativos e entregou aos repórteres um texto com os assuntos que o parlamentar abordaria na entrevista.
O manifesto começa lembrando que o deputado Carlão de Oliveira esteve preso, no Centro de Correição da Polícia Militar de Rondônia, durante 108 dias, “sem culpa definida, sem direito à defesa, sem julgamento.”
Em seguida, o documento reitera a confiança do parlamentar na Justiça: “A Justiça reparará, sem dúvida, os danos morais e outros prejuízos causados por esse fato”. “Carlão reitera sua confiança na justiça brasileira.”
O manifesto faz um retrospecto dos fatos: “O deputado Carlão de Oliveira foi preso juntamente com outras autoridades de Rondônia em agosto durante a "Operação Dominó" da Polícia Federal sob suposto envolvimento com um esquema de desvio de dinheiro público do Estado. Nada ficou provado contra o parlamentar, aliás nem mesmo oportunidade de defesa ampla lhe foi concedida em Rondônia.
“Levado inicialmente para Brasília, Carlão foi libertado pelo STJ e voltou a Porto Velho, onde foi novamente preso sob a acusação de posse de arma de fogo, cuja propriedade é atribuída a um segurança que estava de serviço em sua residência.
“Amigos e funcionários da Assembléia que visitaram Carlão, juntamente com pessoas de todos os pontos do Estado, lembravam os benefícios que o deputado realizou para o povo rondoniense como a criação da Escola do Legislativo, a implantação do Projeto Intercâmeras e valorização, como nunca antes na história da Assembléia, de seus servidores e dependentes.
“O deputado Carlão de Oliveira implantou um plano de cargos de salários para os servidores, criou um centro de atendimento médico, modernizou e melhorou as condições de trabalho do Legislativo.
O constrangimento ilegal que o STF viu contra Carlão atingiu sua família que, enquanto ele esteve preso, ficou desarticulada, seus filhos pequenos ficaram em casa, separados não apenas do pai, mas da mãe, que também esteve igualmente presa sem culpa definida.
“A perseguição policial atingiu também outras crianças da família de Carlão. Seus sobrinhos, filhos da irmã e do irmão igualmente presos, também são pequenos e sofrem o trauma da ausência dos pais.
“Como a imprensa resumiu, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a arbitrariedade da prisão de Carlão por porte de arma e determinou sua soltura imediata.
“Disse a ministra relatora, Cármen Lúcia, que o “que se deu foi exatamente o arbítrio na forma essencial adotada para a prisão” e que houve “constrangimento ilegal.”
“Dessa forma, o deputado Carlão de Oliveira, viu-se transformado em algo parecido com um novo tipo de preso político do Brasil, um mix de arbítrio, prepotência e ilegalidade, segundo opinião de juristas experimentados, coisa que não víamos desde o fim da ditadura militar.
O documento ressalta em vários pontos a harmonia entre os deputados da atual legislatura: “A presença de apenas três deputados na recepção a Carlão de Oliveira, no retorno à Assembléia Legislativa, significa que os parlamentares deixaram-no à vontade para o reencontro com o povo, sem qualquer interferência.”
“Carlão não vê nenhum outro significado nesse fato, pois seu relacionamento com todos os parlamentares é marcado pelo respeito mútuo, pela cooperação recíproca nos trabalhos para o fortalecimento do Poder Legislativo.
“Carlão de Oliveira diz que a maior prova de seus atos é a sua vida pública. Seu principal discurso como presidente da Assembléia Legislativa foi permanentemente a defena da prioridade à Educação do povo como fator de real desenvolvimento e eficaz redução da violência.”
Adiante, o documento relaciona como a maior obra da Administração Carlão de Oliveira e marca da 6ª legislatura a Escola do Legislativo, órgão da Assembléia Legislativa, lembrando que a instituição se consagrou como uma das instituições públicas “mais amadas e respeitadas pelo povo de Rondônia e uma referência nacional em seu gênero.”
“Criada pelos deputados dentro das comemorações do 20º aniversário do parlamento rondoniense, a Escola do Legislativo é um dos maiores centros de ensino e de pesquisa da Região Norte.
“A Escola do Legislativo, como marca da 6ª legislatura da Assembléia Legislativa, inseriu o parlamento na vanguarda do desenvolvimento social, político, cultural e tecnológico de Rondônia.
“Criada inicialmente para promover o aperfeiçoamento profissional dos servidores do Legislativo estadual, a Escola vem crescendo ano após ano, abrindo as portas para a comunidade em geral.
“Ampliou em proporção geométrica o atendimento ao legislativo municipal em todo o Estado, e, através de convênios, para servidores de outras origens - todos extensivos ao público.
“Através do Projeto Educação para a Cidadania, realizado dentro do Programa Intercâmaras, enviou praticamente para todos os municípios de Rondônia equipes multidisciplinares de professores, instrutores e técnicos para a realização de cursos, palestras e oficinas nas mais diversas áreas do conhecimento e para públicos variados.
“A instituição ampliou os projetos de Ensino à Distância, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal.
“As equipes da Escola do Legislativo enviadas para o Interior transformaram-se em testemunhas do crescimento de núcleos urbanos como, por exemplo, os assentamentos de colonos.”
O manifesto sobre a Administração Carlão de Oliveira lembra a atuação da Assembléia Legislativo em benefício desses assentamentos de colonos que se transformam rapidamente em cidades, crescendo desordenadamente, batendo recordes nacionais, cercados por problemas de todos os tipos, entre eles o da falta de mão de obra qualificada, de tecnologia para o desenvolvimento com preservação ambiental, Educação, Medicina e Saúde Preventiva.
“Por isso, em seus objetivos básicos de qualificar, treinar, inserir, promover a auto-estima, e de valorizar o ser humano, os atendimentos da Escola do Legislativo logo passaram a ser contados por núcleos urbanos, cidades, regiões inteiras incluídas na programação de cursos, palestras, oficinas, videoconferências, ações sociais e de desenvolvimento da cidadania.”
O manifesto reafirma a harmonia entre todos os deputados do parlamemto rondoniense: “O apoio de todos os deputados estaduais integrantes da Sexta Legislatura foi fundamental para as atividades da Escola”.
“Eles se tornaram historicamente os principais responsáveis pelos benefícios levados a todos os pontos do Estado. Sem esse apoio, a instituição não teria condições de funcionar e de se ampliar para atender as comunidades carentes do Estado em desenvolvimento.
“O sucesso dos cursos, palestras e oficinas da Escola do Legislativo é resultado da abnegação e da eficiência publicamente reconhecidos de uma elite profissional recrutada pela direção da instituição.
“Muitos desses profissionais são oriundos de instituições públicas e privadas parceiras da Escola do Legislativo, como oito instituições de ensino superior a ela conveniadas. Outros são servidores do próprio quadro da Assembléia, como os médicos e odontólogos cedidos pelo Centro de Atendimento à Saúde do Servidor, dirigido pelo dr. Odmar Mathias.

Coluna do Nelson
09/11/06
Quinta-feira

Anônimo

Ele não morava em Porto Velho enquanto o pai era vivo. Após sua morte, ele resolveu entrar na política, usando o sobrenome e o apelido do pai. Em vão. Não conhece o povo de Porto velho, não sabe que foi através de uma das mais antigas de suas instituições, a imprensa, que seu pai se tornou amado pelo povo. Por isso, apesar nome ilustre, o filho é anônimo.

Do contra

Somente três categorias são contra a Lei Seca: os bêbados (que de alguma forma continuariam bebendo, ao menos levando a garrafa pra casa), distribuidores de bebida – os únicos que verdadeiramente lucram com os “bolichos” e espeluncas que ficam abertos a noite toda. E os papa-defuntos, ponta final das tragédias causadas pelo álcool em Porto Velho.

Mentiras

Uma das maiores mentiras dos defensores do livre consumo de álcool em Porto Velho é a de que a Lei Seca causará desemprego. Mentira tão deslavada que alguns deles reconhecem que a lei prejudicará “os pobres comerciantes que vivem da economia informal”. Se são informais não são comerciantes, nem empregadores. São redistribuidores das grandes firmas de bebidas.

Violência

Outra mentira é dizer que a Lei Seca não reduz a criminalidade. As estatísticas mostram que praticamente a totalidade dos assassinatos e as agressões na Capital são cometidos por pessoas alcoolizadas. E que quase todos os acidentes de trânsito à noite são causados por bêbados dirigindo. Cidades com Lei Seca reduziram o índice de mortes violentas.

Saúde Pública

Um assunto puxa outro: o alcoolismo é um grave problema de Saúde Pública em Porto Velho, agravado pela inexistência no município de instituições adequadas para recuperação de dependentes de bebida. Os bares se tornaram senão a única, a principal alternativa de lazer para a população, principalmente nos fins de semana. As exceções confirmam a regra.

Perdão

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai perdoar a dívida de 6,7 mil mutuários no País. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos, vai avisá-los por meio de carta. Dados do Ministério das Cidades revelam que essa carteira tem 101 mil contratos. Os descontos para quitação da casa própria podem chegar a 100%.

Cem por cento

Os descontos de 100% na dívida da casa própria vale para os contratos assinados até 31 de dezembro de 1987 e têm cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O FCVS era um seguro, cobrado a mais nas prestações do financiamento. A medida beneficiará mutuários com contratos em desequilíbrio, com ou sem cobertura do Fundo de Compensação.
Renegociação
Para quem tem cobertura do FCVS e está inadimplente, será preciso apenas pagar o processo de execução, já que a maioria das unidades nessa condição é levada a leilão. Há ainda possibilidade de renegociação de dívidas e concessão de descontos para regularizar os contratos. A Caixa vai convocar os mutuários e analisar os contratos um a um.

Impostos

Brasil no último lugar em tempo gasto para o pagamento de impostos, de um total de 175 países pesquisados pelo Banco Mundial. De acordo com o levantamento, as empresas brasileiras levam em média 2,6 mil horas para administrar 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% . A média geral é de 332 horas.
Diferenças

Os países ricos, atestou a pesquisa, cobram menos impostos e simplificam o processo arecadatório. Por sua vez, as nações mais pobres, incluindo o Brasil, tendem a provocar mais informalidade e diminuir a arrecadação justamente devido à alta carga tributária, que acaba por levar empresas e pequenos empreendedores à informalidade.