Sistema financeiro anti-corrupção é
mostrado no Seminário do Legislativo

NELSON TOWNES

Até o próximo ano, Rondônia poderá se tornar o primeiro Estado do Brasil a ter seus municípios usando o Siafi (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal), conforme idéia do Poder Legislativo, para que os municípios e as Câmaras de Vereadores administrem e controlem diretamente pela Internet o pagamento de verbas repassadas pelo Governo Federal.
O anúncio – já batizado de Sistema anti-Corrupção – foi feito ontem na Escola do Legislativo pelo consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, Francisco Lúcio Pereira Filho, no encerramento do Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal realizado pela manhã na Escola do Legislativo.
Francisco Lúcio disse que a Escola do Legislativo, ao transformar Rondônia no único Estado brasileiro com todas as Câmaras de Vereadores conectadas pelo Programa Intercâmaras, criou condições para que se comece aqui um projeto que a Comissão Mista de Orçamento apresentou em Brasília ao Tesouro Nacional para que inclua os municípios como unidades gestoras do Siafi.
O consultor explicou que isso permitirá que a execução financeira dos recursos federais referentes a convênios sejam feitas pelos próprios municípios, pagando diretamente a seus fornecedores, dentro do Siafi. “Evita-se que o município tenha de administrar várias contas bancárias e colocam-se todos os recursos à disposição dos municípios na própria conta única do Tesouro Nacional.”
Isso possibilita ainda a economia de tarifas bancárias, acelera a liberação das verbas e facilita a administração dos convênios que já estiverem com o financeiro liberado. “E permite às Câmaras Municipais acessar o Siafi com senha própria para consultar os pagamentos efetuados e o montante de recursos a ser pago.”
Uma outra vantagem será permitir aos vereadores observar e fiscalizar fatos como a existência de um único fornecedor para um bem ou serviço. Ele disse que se o sistema estivesse funcionando poderia ter sido detetadas mais cedo irregularidades como o das Ambulâncias sob investigação da Câmara dos Deputados.
O consultor da Câmara acredita que se Tesouro Nacional concordar com a proposta do Legislativo, o modelo municípios-Siafi entrará em vigor a partir da liberação financeira dos empenhos e convênios de 2007.

Encerramento

O Seminário do Poder Legislativo foi encerrado no final da manhã de ontem pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira. Num pronunciamento para os 150 vereadores que lotavam o auditório da Escola do Legislativo, Carlão lembrou já ter exercido o cargo de vereador e solidarizou-se com as dificuldades que eles enfrentam quando não encontram as informações necessárias para seu trabalho: “Sei o que é ser vereador” – disse.
O deputado Carlão de Oliveira anunciou que a Escola do Legislativo poderá proximamente realizar outros eventos similares ao Seminário para Vereadores encerrado ontem.
O diretor da Escola do Legislativo, Max Barbosa, disse que por orientação do presidente da Assembléia Legislativa, a instituição de ensino prosseguirá dando apoio técnico, informações e transferindo tecnologia para as Câmaras Municipais de Rondônia.
O coordenador do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Alexandre Caçador Ventura, elogiou o “alto nível” do interesse e do conhecimento dos vereadores da Região Norte presentes ao seminário realizado em Porto Velho. “Os senhores estão no caminho certo e outras realizações como esta acontecerão.”